A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina lançou um canal de Disque-Denúncia voltado à apuração de possíveis irregularidades nos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O objetivo é fortalecer a transparência e o controle social sobre os benefícios concedidos a estudantes do ensino superior no estado.

O atendimento ocorre pelo número 0800-644-8500, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. O serviço é gratuito, garante o sigilo do denunciante e está aberto a qualquer cidadão que deseje relatar situações que considere em desacordo com as normas dos programas.

“O maior objetivo do Universidade Gratuita é oferecer oportunidade de graduação para quem mais precisa. Estamos implementando uma série de ações para proteger e aprimorar essa grande política educacional idealizada pelo governador Jorginho Mello”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Além do novo canal, a SED vem adotando medidas adicionais de fiscalização, como a ampliação da comissão de controle, agora com representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa e Polícia Civil. O governador também determinou a abertura de investigação policial para apurar possíveis inconsistências.

As universidades participantes foram orientadas a revisar criteriosamente a documentação dos estudantes beneficiados e a aperfeiçoar seus processos internos de verificação. A intenção é garantir que os recursos públicos cheguem aos estudantes que realmente se enquadram nos critérios do programa.

Medidas complementares de transparência e fiscalização:

• Publicação antecipada dos editais antes do período de matrícula;
• Divulgação semestral das listas de contemplados;
• Novo simulador online do índice de carência;
• Reavaliação dos critérios do índice de carência;
• Transparência nas contrapartidas exigidas de instituições e egressos;
• Relatórios semestrais com dados sobre investimentos e beneficiários;
• Portal da Transparência com editais, listas, contrapartidas e relatórios atualizados.

O programa Universidade Gratuita é considerado o maior projeto estadual de acesso ao ensino superior do país e atende milhares de estudantes em todas as regiões de Santa Catarina. Com as novas medidas, o governo reforça o compromisso com a ética, a eficiência e a responsabilidade na gestão pública.