A partir de agora, Blumenau contará com placas informativas em locais públicos para alertar a população sobre os crimes de maus-tratos, abandono e envenenamento de animais. A medida foi oficializada com a sanção do prefeito Egídio Ferrari (PL) a um projeto de lei de autoria do vereador Jean Volpato (PT), aprovado pela Câmara Municipal.

A nova legislação determina a colocação das placas em praças, parques, unidades de saúde e outros espaços de grande circulação. Além de reforçarem os direitos dos animais, os materiais trarão orientações sobre como denunciar casos de violência, com base na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), alterada pela Lei nº 14.064/2020, que aumentou as penas para agressores de cães e gatos.

Autor do projeto, Jean Volpato é conhecido pelo trabalho voltado à causa animal. Ele também lidera a Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal, criada em sua legislatura e inédita no Legislativo blumenauense.

“Essa é mais uma ação concreta para reforçarmos o respeito à vida dos animais e mostrarmos que o poder público está atento às demandas de quem não tem voz”, destacou o vereador. “A informação é o primeiro passo para a mudança de cultura e o fim da impunidade.”

A sanção é considerada um marco dentro das iniciativas em prol do bem-estar animal no município e fortalece as políticas públicas voltadas à conscientização, fiscalização e punição de crimes contra os animais.