Uma força-tarefa formada pelo Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública (DFAZ/DEIC-PCSC) realizou nesta semana uma operação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis nas cidades de Penha, Porto Belo, Florianópolis, Laguna e Içara.
Das 21 bombas medidoras verificadas, quatro foram reprovadas e duas interditadas por apresentarem vazamentos internos. Entre as irregularidades detectadas pelo Imetro-SC estavam: ausência de inscrições obrigatórias no bloco medidor, danos nos dígitos de exibição, falha no sistema de desligamento automático (superior a 60 segundos) e bombas que não mantinham a indicação de abastecimento por cinco minutos após corte de energia.
Um dos postos foi autuado por violação no plano de selagem de uma bomba sêxtupla, que permitia acesso a componentes internos — embora não tenham sido encontradas fraudes intencionais nas medições.
“A forte atuação do Imetro-SC, determinada pelo governador Jorginho Mello, tem elevado o nível de conformidade no setor. O consumidor catarinense pode ter a segurança de que está recebendo a quantidade correta de combustível”, destacou o presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto.
Outros órgãos também autuaram irregularidades
A ANP lavrou três autos de infração por falhas como: falta de atualização cadastral junto à Agência, ausência de manutenção do termodensímetro em bombas de etanol e não realização da drenagem obrigatória nos tanques de óleo diesel. A qualidade dos combustíveis analisados foi considerada satisfatória.
Já a Secretaria da Fazenda autuou um posto por utilizar máquina de cartão em nome de pessoa física e não emitir notas fiscais. O equipamento foi apreendido durante a operação.
A Polícia Civil, por meio da DEIC, fiscalizou os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos, acompanhou os fiscais durante as diligências e prestou apoio na apuração de fraudes tributárias. Em um dos locais, a equipe identificou violação do lacre do Inmetro com acesso indevido aos componentes eletrônicos da bomba.
Objetivo da operação
A ação teve como foco a proteção do consumidor, a garantia de concorrência leal no setor de combustíveis e o reforço nas ações de combate à sonegação fiscal. O material recolhido será analisado pelos órgãos competentes, podendo resultar em novas autuações administrativas, sanções fiscais, interdições e abertura de inquéritos policiais.