Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira (24), a Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentou números que reforçam o impacto social dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. Juntos, eles já beneficiam mais de 50 mil estudantes em cursos de graduação em instituições comunitárias e privadas de todo o estado.

Segundo a SED, 82% dos contemplados concluíram o ensino médio na rede pública estadual, evidenciando o papel das iniciativas como ferramentas de inclusão social. Outro dado relevante mostra que 85% dos alunos beneficiados conciliam os estudos com o trabalho.

“Esses programas são transformadores. São frutos do trabalho conjunto entre o governo, esta Casa Legislativa, reitores e estudantes, com o apoio de órgãos como o TCE. Eles garantem oportunidades reais para quem jamais imaginou chegar ao ensino superior”, afirmou a secretária da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Atualmente, os programas atendem 54% dos matriculados em cursos presenciais nas universidades comunitárias e 32% nas instituições privadas. A meta do Governo do Estado é alcançar 70 mil estudantes beneficiados até 2026.

Novos recursos e ajustes

Para ampliar o alcance das bolsas, o governo estadual editou uma medida provisória que permite a reutilização de recursos não utilizados no Fumdesc. Com isso, R$ 35 milhões foram destinados a uma nova rodada de concessões. Também por medida provisória, parte do superávit estadual será redirecionado ao Universidade Gratuita, a fim de garantir novas bolsas, conforme decisão das universidades.

As instituições com maior número de alunos pendentes foram orientadas a realizar uma nova concessão até o dia 30 de junho.

Fiscalização e melhorias

Durante a audiência, também foi discutido o relatório preliminar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que identificou possíveis inconsistências no perfil patrimonial de cerca de 700 estudantes. A SED já iniciou apuração sobre os casos, com apoio do Ministério Público e do próprio TCE, e os nomes devem ser divulgados em até 30 dias.

A pasta destacou ainda as melhorias implementadas em 2024, como:

• Antecipação dos editais;
• Criação de um simulador do índice de carência;
• Lançamento de canal 0800 para denúncias;
• Padronização dos documentos via sistema SED;
• Criação de grupo interinstitucional de fiscalização com CGE, PGE, Casa Civil, SSP, Polícia Civil, MPSC e TCE.

A secretaria também anunciou que está reavaliando o cálculo do índice de carência e desenvolvendo um portal da transparência com informações completas sobre os programas, incluindo editais, listas de contemplados, contrapartidas e valores repassados.

“Não aceitaremos que tentem fragilizar ou transformar em disputa política uma política pública com esse alcance e importância. Onde houver erro, haverá correção. Onde houver fraude, haverá responsabilização. Mas nossa prioridade seguirá sendo garantir o acesso e a permanência dos jovens da escola pública na universidade”, concluiu a secretária Luciane.