CPI do esgoto em Blumenau inicia trabalhos e cobra documentos sobre contrato de concessão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário em Blumenau deu início aos trabalhos na manhã desta terça-feira (8), com reunião realizada na Câmara de Vereadores. O grupo começou a traçar estratégias, definir prioridades e solicitou uma série de documentos a órgãos e entidades envolvidas no processo.

A comissão é composta pelos vereadores Diego Nasato (NOVO), presidente; Flávio Linhares (PL), vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas), como membros.

Durante o encontro, foi defendida a contratação de uma consultoria ou auditoria externa com especialização técnica, jurídica e contábil. O objetivo é oferecer suporte à comissão na análise do contrato e esclarecer dúvidas sobre temas como reajustes tarifários, operação de limpa fossa, infraestrutura e possíveis inconsistências administrativas. A equipe técnica da Câmara ficou responsável por levantar os orçamentos para essa contratação.

O vereador Marcelo Lanzarin destacou que o quinto termo aditivo do contrato traz a previsão de busca por recursos públicos e financiamentos federais para obras de esgotamento, o que poderia ser uma alternativa ao aumento de tarifas. Já o vereador Bruno Cunha propôs que a comissão encaminhe um pedido formal a deputados e senadores — de diferentes partidos — para articular a liberação de recursos federais em favor do município.

Também foi apresentada uma lista de solicitações de documentos destinados ao Município, ao Samae, à concessionária BRK Ambiental e à Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR). O prazo estabelecido para resposta é de 20 dias.

Além disso, a CPI agendou o comparecimento do diretor da AGIR, Paulo Costa, para a próxima reunião, marcada para terça-feira (15), às 10h. Os encontros da comissão serão realizados semanalmente, sempre às terças-feiras no mesmo horário.

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