Santa Catarina passa a contar, oficialmente, com a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Apoio às Vítimas, instituída pela Lei nº 19.393, sancionada em agosto de 2025. A proposta, de autoria do deputado estadual Zé Milton (Progressistas), tem como objetivo principal promover a qualidade de vida, reduzir os fatores de risco e ampliar o atendimento especializado para quem sofre AVC.

Segundo o deputado, a lei representa um avanço na saúde pública catarinense, unindo prevenção, informação e atendimento humanizado. “Com diagnóstico rápido, tratamento imediato e apoio estruturado, podemos salvar vidas e reduzir sequelas graves”, destacou o parlamentar.

A nova lei estabelece ações práticas como: Atendimento imediato às vítimas em hospitais com infraestrutura adequada, exames e medicamentos disponíveis; Campanhas educativas para conscientizar sobre sintomas, prevenção e tratamento do AVC, com distribuição de material informativo; Fomento à pesquisa e à cooperação entre governo, universidades e hospitais para desenvolver estratégias inovadoras na prevenção; Apoio à reabilitação com equipes multidisciplinares e incentivo à reinserção social e no mercado de trabalho; e Orientação jurídica gratuita às vítimas e familiares sobre direitos e benefícios.

O texto também institui o Dia Estadual de Prevenção ao AVC, celebrado anualmente em 29 de outubro, reforçando a importância da informação e do diagnóstico rápido.

Para garantir a execução das medidas, a lei permite que o poder público firme convênios e parcerias com órgãos e instituições privadas, ampliando o alcance das ações. Com isso, Santa Catarina dá um passo significativo na prevenção e no cuidado com uma das principais causas de morte e incapacidade no mundo.