Os moradores de Itapema terão a oportunidade de participar diretamente das decisões sobre o destino de recursos públicos nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura e meio ambiente. O vereador André de Oliveira (NOVO) lançou o programa “Participa Itapema”, que vai destinar R$ 452.270,76 em emendas impositivas a projetos e organizações escolhidos pela comunidade.
O valor será dividido em duas categorias:
- R$ 226.135,38 destinados à saúde, com projetos definidos em parceria com a Secretaria Municipal e escolhidos exclusivamente por votação popular;
- R$ 226.135,38 voltados a entidades sem fins lucrativos, selecionadas por um sistema misto que combina 50% voto popular e 50% avaliação técnica.
Podem se inscrever organizações da sociedade civil com pelo menos um ano de existência, CNPJ ativo e que estejam em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014. Para garantir diversidade entre os beneficiários, nenhuma entidade poderá receber mais de 25% do total destinado à sua categoria.
Cronograma do programa
- 30/10 – Publicação do edital e início das inscrições
- 30/10 a 06/11 – Envio de formulários e documentos
- 03/11 – Evento explicativo na Câmara de Itapema, às 19h
- 07/11 – Divulgação dos projetos habilitados
- 08 e 09/11 – Prazo para recursos
- 11 a 21/11 – Votação popular online (validação por CPF)
- 21/11 – Avaliação técnica das OSC
- 24/11 – Divulgação dos resultados oficiais
A votação será realizada em um portal eletrônico seguro, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O julgamento técnico das organizações considerará impacto social (25 pontos), viabilidade (20 pontos) e inovação (10 pontos). Todo o processo será auditado e disponibilizado ao público, reforçando a transparência do programa.
