O plano de recuperação judicial do Figueirense, aprovado em Assembleia Geral de Credores, foi mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em julgamento realizado nesta terça-feira (16).

O recurso interposto pelo clube teve acolhimento parcial. A decisão reconheceu a validade integral do plano tal como foi aprovado pelos credores, reafirmando a soberania da assembleia e preservando as cinco modalidades de pagamento previstas. No entanto, a homologação definitiva ficou condicionada à apresentação de garantias suficientes que assegurem o cumprimento das obrigações financeiras estabelecidas.

Com o resultado do julgamento, o processo retorna à primeira instância, onde o Figueirense deverá atender à exigência de prestação de garantias. Somente após essa etapa o plano poderá ser homologado em caráter definitivo.

O Judiciário catarinense entra em recesso a partir desta sexta-feira, com a retomada das atividades prevista para o dia 7 de janeiro. Os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20.