A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) encerrou 2025 com um aumento significativo na produção legislativa, conforme relatório divulgado pela Diretoria Legislativa da Casa. O principal destaque foi o volume de projetos de lei (PLs), que registrou crescimento de 59% em relação a 2024 e de 73,5% na comparação com 2023, colocando o ano entre os mais produtivos da história recente do Parlamento catarinense.

Ao longo de 2025, foram protocolados 930 projetos de lei, contra 584 no ano anterior. As proposições de iniciativa do governo do Estado apresentaram o maior avanço, com alta de 133%, enquanto os projetos de autoria parlamentar cresceram 52%. O número de PLs aprovados também aumentou de forma expressiva, com elevação de 38,5% em relação a 2024 e de 102,5% na comparação com 2023, evidenciando maior celeridade na tramitação e apreciação das matérias.

Projetos de lei complementar

Os projetos de lei complementar (PLCs) também tiveram desempenho relevante em 2025. Em comparação com o ano anterior, o total de proposições cresceu 57%, e o número de PLCs aprovados foi 230% superior. As iniciativas encaminhadas pelo Poder Executivo dobraram no período, refletindo a atuação do Legislativo na análise de propostas estruturantes para a administração pública estadual.

Fiscalização e atuação parlamentar

O balanço anual também destaca a intensa atividade parlamentar voltada à fiscalização e à representação de demandas da sociedade. Em 2025, os deputados estaduais apresentaram 1.314 indicações, 443 moções, 365 pedidos de informação e 4.996 requerimentos, reforçando o papel institucional da Assembleia no acompanhamento das ações do Poder Público.

Ao longo do ano, foram realizadas 118 sessões ordinárias e 53 sessões extraordinárias, nas quais os parlamentares aprovaram 576 matérias legislativas.

Ampla diversidade de temas

Outro aspecto ressaltado pelo relatório é a diversidade das iniciativas legislativas aprovadas ou com tramitação avançada em 2025. As propostas abarcam áreas como educação, saúde, infraestrutura, mobilidade, desenvolvimento econômico e organização administrativa.

Entre os projetos de iniciativa do governo do Estado estão medidas de incentivo fiscal, como a isenção de ICMS para produtos da cesta básica, ajustes no Programa Universidade Gratuita, a criação do Sistema Ferroviário de Santa Catarina, o Programa Estrada Boa Rural e propostas de reorganização administrativa dos Poderes, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Também tiveram destaque projetos de autoria parlamentar, das comissões permanentes e da Mesa Diretora da Alesc, com temas relacionados à promoção da cidadania e da cultura de paz nas escolas, à correção de divisas intermunicipais, à ampliação de direitos para profissionais da educação contratados temporariamente, à modernização do ambiente de negócios e ao fortalecimento da liberdade econômica no Estado.

Matérias aguardam sanção

O levantamento aponta ainda a existência de projetos aprovados pelo Parlamento e que aguardam sanção do governo estadual, com impacto direto em áreas estratégicas. Entre as propostas estão iniciativas voltadas à implantação de rampas de escape em rodovias estaduais, ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes com câncer, à climatização de escolas da rede pública, ao monitoramento digital contínuo de glicemia e à valorização dos hospitais catarinenses.

Repercussão pública

Por fim, o relatório destaca proposições que ganharam espaço na imprensa estadual ao longo do ano por tratarem de temas de grande repercussão social. Entre elas estão projetos relacionados a políticas educacionais, ações afirmativas, videomonitoramento em salas de aula, agenda de desenvolvimento sustentável, compras governamentais da agricultura familiar, uso de espaços públicos e práticas culturais no ambiente escolar.