Na última sessão ordinária de 2025, realizada na última semana, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2026. O orçamento prevê receita e despesa fixadas em R$ 4.270.206.939,00 e estabelece instrumentos que permitem o ajuste das despesas conforme o comportamento da arrecadação ao longo do ano, garantindo maior flexibilidade na execução orçamentária.
A projeção de receitas foi elaborada a partir da tendência de arrecadação dos últimos três anos, do desempenho registrado no primeiro semestre de 2025 e das estimativas para o segundo semestre. O montante total de R$ 4,27 bilhões é composto por diversas fontes.
Os impostos, taxas e contribuições de melhoria representam a principal fatia, com previsão de R$ 2,17 bilhões. As transferências correntes, oriundas de repasses estaduais e federais, somam R$ 1,36 bilhão. Já a receita de contribuições está estimada em R$ 188,75 milhões, enquanto a receita patrimonial deve alcançar R$ 120,96 milhões.
Outras receitas correntes totalizam R$ 173,45 milhões. As receitas correntes intraorçamentárias estão previstas em R$ 201,56 milhões, as receitas de capital em R$ 52,93 milhões e a receita de serviços em R$ 1,71 milhão.
O orçamento de 2026 está alinhado ao Plano Plurianual (PPA), aprovado neste ano, que define os principais programas e projetos da administração municipal. Entre as ações previstas estão o Projeto Formiguinha, voltado ao transporte para os maciços, e a reestruturação do Dibea, com a implantação de uma rede hospitalar veterinária vinculada à Secretaria Municipal da Saúde.
A proposta também reforça o compromisso com investimentos superiores aos mínimos constitucionais. Para a Educação, estão destinados 30,01% da receita de impostos, acima do mínimo legal de 25%. Já a Saúde contará com 19,33%, superando o percentual obrigatório de 15%. Em relação a 2025, o orçamento apresenta crescimento de 6,86%, impulsionado principalmente pelo aumento das receitas próprias do município.
Outro destaque da LOA 2026 é a regra que determina que, no primeiro ano de vigência, 40% das emendas impositivas dos vereadores sejam obrigatoriamente direcionadas à área da saúde. De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), a medida amplia a capacidade de investimento em serviços essenciais e contribui para o fortalecimento da gestão pública.
“Cada vereador pode destinar suas emendas para a área da saúde, seja para unidades básicas, UPAs ou projetos sociais. Isso é extremamente positivo para a cidade. A aprovação da Lei Orçamentária é fundamental para assegurar governabilidade ao prefeito e permitir a continuidade do crescimento do município, com uma gestão financeira responsável e respeito aos recursos do contribuinte”, afirmou o parlamentar.
