O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 6/2022, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que reconhece no estado o risco da atividade exercida por atiradores desportivos e a necessidade de porte de arma de fogo para integrantes de entidades de tiro esportivo legalmente constituídas, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003).
De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, a proposta considera o risco enfrentado por praticantes do tiro esportivo durante seus deslocamentos, já que frequentemente transportam armas e munições de alto valor, o que poderia torná-los alvos de crimes.
Título de Cidadão Catarinense
Também foi aprovado pelos deputados o Projeto de Lei 8/2026, de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL), que concede o Título de Cidadão Catarinense ao delegado da Polícia Civil Wanderley Redondo.
Natural de São Paulo, Redondo atua em Santa Catarina desde a década de 1980. Ao longo da carreira, ganhou destaque pelo trabalho na localização de pessoas desaparecidas e pela criação de uma delegacia especializada nesse tipo de investigação no estado.
Moção sobre a BR-280
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda a Moção 75/2026, proposta pelo deputado Maurício Peixer (PL), que solicita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a estadualização da BR-280.
A rodovia, que dá acesso ao Porto de São Francisco do Sul, passa por obras de duplicação há vários anos sob responsabilidade do governo federal. Segundo Peixer, a transferência da gestão da estrada para o governo de Santa Catarina poderia acelerar a conclusão das obras.
A proposta recebeu apoio dos deputados Carlos Humberto (PL), Marcius Machado (PL), Émerson Stein (MDB) e Volnei Weber (MDB), que destacaram os investimentos realizados pelo Estado em rodovias por meio do Programa Estrada Boa.
O deputado Marquito (Psol) foi o único a se manifestar contrário à moção. Ele criticou a demora do governo estadual na conclusão de obras em rodovias estaduais, citando como exemplo a SC-281, na região da Grande Florianópolis.
Os dois projetos aprovados seguem agora para sanção ou veto do governador de Santa Catarina.
