O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o acesso de seus filhos durante o cumprimento de prisão domiciliar.

Bolsonaro passou a cumprir a pena em casa na sexta-feira (27), após autorização concedida por motivos de saúde. Na decisão, Moraes destacou que a mudança do local de cumprimento não altera o regime da condenação.

Segundo o ministro, a prisão domiciliar não configura progressão para um regime mais brando, mantendo-se, portanto, as restrições impostas anteriormente. Com isso, seguem válidas as regras já estabelecidas pela Justiça.

Atualmente, filhos que não residem no imóvel podem visitar o ex-presidente sem necessidade de autorização prévia, desde que respeitem os horários determinados. A defesa havia solicitado a liberação irrestrita de acesso, sob o argumento de que o ambiente domiciliar justificaria um tratamento diferenciado.

Ao rejeitar o pedido, Moraes reforçou que o ex-presidente permanece submetido às condições do regime fechado, ainda que fora de uma unidade prisional.

Dos cinco filhos de Bolsonaro, apenas Laura Bolsonaro vive na residência, em Brasília. A eventual flexibilização beneficiaria Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, que atualmente mora nos Estados Unidos.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.