A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em segunda votação nesta segunda-feira (11), o projeto de lei que institui o selo “Empresa Amiga das Pessoas com TEA”. A iniciativa tem como objetivo estimular a inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital catarinense.

A proposta, apresentada pelo vereador Gui Pereira, prevê a concessão do selo a empresas que adotarem medidas voltadas à inclusão, como contratação de pessoas com TEA, adaptação dos ambientes de trabalho com recursos acessíveis e participação em campanhas de conscientização sobre o autismo.

Segundo o parlamentar, o projeto busca fortalecer políticas de inclusão sem gerar custos adicionais às empresas participantes. Ele destacou ainda que a legislação federal já garante às pessoas com TEA os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, incluindo o acesso ao mercado de trabalho.

O selo terá caráter honorífico e não funcionará como certificação de qualidade de produtos ou serviços. Em contrapartida, as empresas reconhecidas poderão utilizar a marca em materiais institucionais, sites, redes sociais, documentos e embalagens, demonstrando compromisso com a responsabilidade social e a inclusão.

Além de incentivar práticas inclusivas, o projeto também reforça o papel do município na promoção de ações voltadas à proteção, integração e valorização das pessoas com TEA e de suas famílias.