O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reuniu-se nesta segunda-feira (25) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para avançar nas discussões sobre o anteprojeto de lei que trata da remuneração da magistratura no Brasil.

Durante a reunião, os dois dirigentes ampliaram o debate para o sistema remuneratório do funcionalismo público como um todo. Entre os principais temas abordados estiveram o crescimento de verbas adicionais — como gratificações, abonos, adicionais e parcelas indenizatórias — e os efeitos desses pagamentos sobre a transparência das contas públicas e o cumprimento do teto constitucional previsto no artigo 37 da Constituição.

Os presidentes também ressaltaram que o Supremo possui entendimento consolidado contra benefícios que ultrapassem o limite remuneratório ou que sejam concedidos sem relação direta com atividade efetivamente exercida. Na avaliação das autoridades, o cenário exige uma solução legislativa mais ampla para reduzir distorções e, ao mesmo tempo, garantir a valorização das carreiras públicas.

Ao fim do encontro, ficou acertada a continuidade das conversas institucionais sobre o tema. A proposta é ampliar o diálogo com representantes do Poder Executivo, além de outras entidades e instituições interessadas, para reunir sugestões e elaborar medidas de aperfeiçoamento das regras salariais no setor público.