A aprovação da PEC 221/2019, que reduz a escala de trabalho de seis para cinco dias semanais, trouxe um novo cenário para o país e, ao mesmo tempo, acendeu o alerta para os impactos sobre os pequenos negócios. Diante de uma votação inevitável, o deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos) atuou para garantir que o tema fosse tratado de forma responsável.

Por articulação do parlamentar catarinense e de deputados ligados à pauta, o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos/BA) incluiu no texto o artigo 5º, que estabelece que uma lei complementar deverá tratar de medidas específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, considerando a manutenção dos níveis de emprego e os impactos da mudança.

Na prática, o dispositivo garante que a realidade dos pequenos negócios será debatida e regulamentada em etapa posterior, evitando que o setor fique desassistido diante da nova regra.

Goetten defendeu que a votação ocorresse após o período eleitoral, para evitar contaminação política do debate. No entanto, com o avanço da proposta, buscou uma saída concreta para incluir os pequenos empreendedores na discussão.

“A mudança era inevitável. O que fizemos foi garantir que os micro e pequenos negócios não ficassem de fora e que suas especificidades sejam tratadas com responsabilidade na regulamentação”, afirmou.

Aumento do teto do MEI deve ser votado antes da eleição

O parlamentar também destacou que esse debate terá continuidade na comissão especial que analisa a atualização do teto do MEI e do Simples Nacional, projeto relatado por ele na Câmara.

“É nessa comissão que vamos aprofundar esse tema e construir soluções equilibradas. Não podemos colocar em risco quem mais gera empregos no Brasil”, completou.

Ao final da votação, o presidente da Câmara reiterou o compromisso com os microempreendedores e afirmou que a transição será conduzida de forma gradual, com atenção especial aos setores mais sensíveis. “Os deputados Any Ortiz e Jorge Goetten têm a responsabilidade de presidir e relatar uma comissão especial nessa casa que vai tratar da flexibilização para esses micro e pequenos empreendedores” ressaltou Motta.