O Flamengo apresentou nesta quarta-feira uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar, como amicus curiae, de ações que questionam medidas adotadas pelo governo federal para o setor de apostas esportivas e jogos on-line.

A iniciativa busca ampliar a participação do clube no debate jurídico sobre as novas regras impostas às empresas de apostas. O Flamengo pretende contribuir com informações e argumentos relacionados aos possíveis impactos das medidas sobre o futebol e as atividades dos clubes.

O pedido foi protocolado no contexto de pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no STF e discutem a validade das restrições estabelecidas pelo governo.

Na petição, o clube também reforçou o pedido de análise de uma medida cautelar apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades defendem a suspensão dos efeitos da medida provisória editada recentemente pelo governo.

Caso o STF aceite a participação do Flamengo como amicus curiae, o clube poderá apresentar documentos, estudos e manifestações durante o julgamento das ações. A modalidade de participação permite que instituições e entidades contribuam com informações consideradas relevantes para a análise de processos de interesse público.

O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator das ações no Supremo. Ainda não há decisão sobre a admissão do Flamengo no processo nem sobre a medida cautelar solicitada pelas entidades do setor.

A atuação do clube ocorre em meio à disputa jurídica em torno das regras para o mercado de apostas no Brasil, que envolve, de um lado, as medidas de controle defendidas pelo governo e, de outro, os argumentos de empresas e entidades do setor sobre os efeitos das novas restrições.