Os vereadores de Florianópolis aprovaram, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 19.730/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o serviço voluntário de apoio à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. A proposta cria a função de Agentes de Segurança e Ordem Pública Comunitários, permitindo que moradores da capital atuem de forma colaborativa em ações operacionais, programas e projetos sociais da Guarda Municipal, Defesa Civil e setores de fiscalização.

Pelo texto aprovado, os voluntários trabalharão sempre acompanhados por um servidor da área e passarão por capacitação no Centro de Formação e Treinamento da Guarda Municipal, responsável pelos cursos específicos para o exercício da atividade.

A participação será totalmente voluntária, sem vínculo trabalhista e sem remuneração. O projeto prevê apenas ressarcimento de despesas com alimentação e transporte, condicionado à disponibilidade financeira da prefeitura e sem caráter salarial. Caberá ao Executivo definir o valor.

A Secretaria de Segurança e Ordem Pública estabelecerá o número de voluntários, além das regras de uso de uniformes e demais normas operacionais. O município também está autorizado a oferecer seguro de vida e saúde aos participantes, além de auxílio-ressarcimento em caso de afastamento por acidente ou doença decorrente da atividade.

O líder do Governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo, destacou que a medida reforça a integração entre população e poder público. “É um projeto inovador, que deve contribuir muito para a proteção da cidade. Vai abrir oportunidades para jovens, especialmente acima de 18 anos, em uma área onde é difícil conseguir emprego. A prefeitura está dando a chance de eles participarem e ajudarem na segurança do município”, afirmou.

Na prática, o programa busca fortalecer a participação comunitária nas políticas de segurança e ordem urbana, aproximando os cidadãos das ações preventivas e dos projetos sociais da pasta.