Mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Florianópolis passarão a ter direito à gratuidade no transporte coletivo. A medida foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Capital, em segunda votação realizada nesta segunda-feira (1º), e integra um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo.

A proposta garante 90 dias de gratuidade, com limite de até 50 viagens, para mulheres que residem na cidade e estejam amparadas por medida protetiva. O objetivo é facilitar o acesso dessas mulheres a serviços de saúde, assistência jurídica, delegacias e outros atendimentos essenciais, além de estimular sua autonomia e segurança financeira.

Os custos da medida serão arcados com recursos do orçamento municipal. Caso necessário, a Prefeitura poderá abrir crédito adicional por meio de decreto.

Apoio institucional e compromisso com a causa

O líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), destacou a importância do projeto: “A violência contra a mulher ainda é pouco debatida pela sociedade. Com essa lei, as mulheres terão acesso gratuito ao transporte coletivo, inclusive podendo levar os filhos quando for necessário ir à delegacia ou ao hospital. É uma iniciativa que promove dignidade.”

Ele também reforçou o compromisso da Casa Legislativa com a pauta da proteção às mulheres: “É um assunto delicado, mas esta Casa discute com responsabilidade e está dando passos firmes nessa luta.”

A procuradora especial da Mulher na Câmara, vereadora Pri Fernandes (PSD), celebrou a aprovação da proposta: “Essa lei representa mais dignidade e autonomia para as mulheres vítimas de violência. É uma forma concreta de o poder público estar presente, oferecendo condições reais para que elas possam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas.”