A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, na última quarta-feira (7), o Projeto de Decreto Legislativo nº 02546/2025, que trata da prestação de contas do Executivo municipal relativas ao exercício financeiro de 2023. A votação aconteceu durante sessão plenária e recebeu o aval da maioria dos vereadores, com apenas um voto contrário.

Antes de chegar ao plenário, o processo seguiu os trâmites legais previstos, incluindo análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), responsável pelo controle externo. O parecer do TCE recomendou a aprovação das contas, ainda que com algumas ressalvas. Essas observações foram encaminhadas ao Executivo, que já adotou as medidas necessárias para saná-las.

De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), o resultado reflete o comprometimento da administração municipal com o uso responsável dos recursos públicos. “O prefeito Topázio tem esse cuidado e respeito com os impostos pagos pelo cidadão florianopolitano, buscando investir na cidade, em projetos, na saúde, educação e infraestrutura. A aprovação quase unânime demonstra que as contas estavam em ordem e mereciam o reconhecimento desta Casa Legislativa”, afirmou o parlamentar.

A apreciação anual das contas do Executivo é uma atribuição constitucional do Legislativo municipal e representa um importante instrumento de fiscalização, garantindo transparência e responsabilidade na gestão pública.