A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (12) uma série de propostas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas inclusivas em Santa Catarina. Ao todo, 11 matérias foram analisadas e deliberadas durante a reunião do colegiado.

Entre os destaques está o Projeto de Lei 519/2024, apresentado pelo deputado Marcos da Rosa. A proposta prevê adaptações na alimentação escolar e outras medidas de inclusão para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas redes pública e privada de ensino.

O parecer favorável da relatora, a deputada Luciane Carminatti, foi aprovado por unanimidade. O texto recomenda que a proposta seja apensada ao Projeto de Lei 381/2023, de autoria do deputado Nilso Berlanda, por tratar de temas semelhantes. Com isso, o projeto retorna à Primeira Secretaria da Casa para continuidade da tramitação conjunta.

Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram cinco requerimentos relacionados à educação inclusiva e ao atendimento de pessoas com TEA. Entre as medidas está a realização de seminários estaduais e regionais sobre autismo e educação especial.

O requerimento RCC/0029/2026, de autoria do deputado Julio Garcia, propõe a realização do “Seminário Estadual sobre Autismo”, em Florianópolis.

Já o RCC/0103/2026, apresentado pelo deputado Mauro de Nadal, prevê o “I Seminário Regional sobre Autismo do Oeste Catarinense”, com foco na ampliação do debate sobre o tema e no fortalecimento da rede de atendimento, assistência e suporte às famílias.