A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 21/2020, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL). A proposta trata do uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas do estado e agora segue para análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Durante a tramitação, a relatora do projeto, deputada Luciane Carminatti (PT), que também preside o colegiado, apresentou uma emenda substitutiva global. O objetivo foi adequar o texto à Lei Federal 15.100/2025, que regulamenta o uso de celulares na educação básica em todo o país.

Na prática, a legislação federal restringe o uso dos aparelhos durante aulas e intervalos, permitindo exceções apenas para fins pedagógicos ou em situações de necessidade, risco ou força maior.

Houve divergência na comissão. O deputado Alex Brasil (PL) apresentou voto-vista defendendo a versão original do projeto. Ele propôs que o uso de celulares fosse autorizado para registrar possíveis irregularidades em sala de aula, como doutrinação ideológica, perseguição política e discriminação religiosa.

Apesar da manifestação contrária, o parecer de Luciane Carminatti foi aprovado pela maioria dos membros da comissão.