A sessão desta terça-feira (29) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi marcada por fortes críticas e cobranças a respeito de dois temas que vêm gerando preocupação no estado: os descontos indevidos em benefícios do INSS e o deslizamento de terra na SC-401, em Florianópolis.

O deputado Maurício Peixer (PL) classificou como “escândalo” os descontos não autorizados aplicados a aposentados e pensionistas, revelados pela Polícia Federal. Segundo ele, cerca de 400 mil beneficiários relataram cobranças irregulares desde 2019. “Não é erro isolado ou simples engano, o que vemos é a repetição de um padrão que se arrasta há anos no Brasil”, afirmou Peixer, que ainda relembrou casos de corrupção em gestões anteriores do Partido dos Trabalhadores.

Jeferson Cardozo (PL) endossou as críticas, destacando o impacto de R$ 6,3 bilhões desviados dos mais vulneráveis. Ele também chamou atenção para as associações de aposentados que, mesmo não envolvidas na fraude, tiveram os descontos suspensos preventivamente. “Acaba lesando os bons”, avaliou, pedindo apoio para uma moção ao presidente do INSS solicitando a retomada dos descontos das entidades regulares.

SC-401 segue sem solução após desmoronamento

O deputado Mário Motta (PSD) voltou a cobrar ações da Secretaria de Estado da Infraestrutura em relação ao desmoronamento ocorrido em janeiro na SC-401, próximo ao bairro Cacupé, na região Norte da Ilha. “Já se passaram três meses e nenhuma medida corretiva foi implementada. O talude permanece exposto”, alertou. Motta pediu urgência em ações de contenção e estabilização da encosta e cobrou o cumprimento de um laudo técnico expedido pela Defesa Civil.

O parlamentar também reiterou o pedido à Arteris Litoral Sul para obras de mitigação de riscos nos 27 pontos críticos do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. “Enquanto não houver uma solução definitiva, estaremos à mercê de novos desastres”, disse.

Críticas ao MST e ao Minha Casa, Minha Vida

Sargento Lima (PL) ironizou o chamado “abril vermelho” do MST, afirmando que, em Santa Catarina, o mês foi “verde e amarelo”, já que não houve invasões de terras no estado. “Aqui não existem terras improdutivas, e se tem cerca, tem dono”, declarou.

Já Jeferson Cardozo voltou à tribuna para criticar a decisão do governo federal de reservar 3% das vagas do programa Minha Casa, Minha Vida para moradores de rua. Para ele, a medida é um erro: “Fico abismado com tamanha incompetência”, afirmou, defendendo prioridade para mães solteiras.

Trabalho e economia em pauta

O deputado Lunelli (MDB) homenageou os trabalhadores, antecipando a celebração do 1º de maio. Em seu discurso, destacou a importância da formalização do trabalho e criticou os altos encargos sobre a folha de pagamento, que atualmente chegam a 52%. “A melhor política social que existe é a carteira de trabalho assinada”, declarou.

Demolições em Florianópolis geram protestos

O deputado Sérgio Guimarães (Podemos) condenou a demolição de quatro casas na praia do Forte, em Florianópolis, determinada pela Justiça Federal. Ele lamentou a situação de famílias tradicionais da comunidade pesqueira, que residem no local desde a década de 1980. “Vai ter de demolir 90% da cidade, isso aqui é uma ilha”, criticou.

Marquito (Psol) se solidarizou com os moradores e informou que atuou junto à AGU para tentar impedir a demolição, mas que a decisão judicial foi mantida. “É uma tristeza para uma comunidade histórica”, disse.

Apelo por inclusão em evento esportivo

Por fim, Fernando Krelling (MDB) fez um apelo à Fesporte para permitir a inscrição tardia de uma escola de Papanduva nos Jogos Escolares. “Um erro da prefeitura pode apagar o sonho dessa moçada”, lamentou o parlamentar.