O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou nesta sexta-feira (15) da reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Durante o encontro, o magistrado destacou a importância da cooperação entre os tribunais brasileiros e apresentou prioridades da atual gestão do CNJ.

Na abertura do evento, Fachin ressaltou avanços institucionais alcançados em parceria com os tribunais estaduais e afirmou que a atuação conjunta tem sido essencial para enfrentar desafios estruturais do sistema judiciário brasileiro. Entre as iniciativas citadas estão a criação da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, o programa Pena Justa, ações do Mutirão Racial e medidas voltadas à proteção de crianças, meninas e mulheres vítimas de violência.

O ministro também mencionou projetos ligados ao Tribunal do Júri e pediu apoio das cortes estaduais para dar continuidade ao programa Execução Fiscal Eficiente. Segundo ele, o Judiciário precisa manter planejamento integrado para responder às demandas atuais com mais eficiência.

Transparência e controle de gastos

Ao abordar questões relacionadas à remuneração no Judiciário, Fachin afirmou que a maior parte dos tribunais vem seguindo o entendimento fixado pelo STF sobre o tema, em diálogo com o CNJ. Ele explicou que a Resolução Conjunta 14/2026 servirá como parâmetro para uniformizar procedimentos administrativos, embora ainda existam dúvidas operacionais em alguns estados.

O presidente do STF alertou que benefícios ou vantagens fora das regras estabelecidas não serão admitidos e destacou que o CNJ poderá agir imediatamente em casos de irregularidades. Também foram citadas iniciativas como a criação do Portal Nacional de Passivos Funcionais, melhorias no Portal da Transparência do Poder Judiciário e a proposta de implantação de um contracheque único para magistrados e servidores.

Tecnologia e cibersegurança

Durante a reunião, Fachin agradeceu aos tribunais pelas contribuições destinadas ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário, voltado ao fortalecimento da segurança digital e das políticas de tecnologia da informação.

Entre os projetos em andamento, ele destacou o Programa Conecta, que busca disseminar soluções tecnológicas e iniciativas de inteligência artificial entre os tribunais brasileiros. O ministro afirmou ainda que o CNJ pretende ampliar o suporte técnico às cortes, especialmente na área de cibersegurança.

Prioridades para 2026

Segundo Fachin, a agenda do CNJ para 2026 terá foco em ações consideradas urgentes, como a redução do tempo de análise de casos de violência contra meninas e mulheres, a aceleração de julgamentos relacionados ao Mutirão Racial e o combate à criminalidade organizada.

“O objetivo é consolidar um Judiciário mais eficiente, transparente e comprometido com a garantia dos direitos fundamentais”, afirmou.

Homenagem à magistrada

O ministro também prestou homenagem à juíza Mariana Francisco Ferreira, que atuava na comarca de Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e faleceu recentemente. Fachin destacou a dedicação da magistrada e afirmou que sua trajetória representa o comprometimento dos integrantes da magistratura brasileira.

O XX Encontro do Consepre foi realizado entre os dias 13 e 15 de maio, no TJ-SP, reunindo magistrados de diversas regiões do país para debater modernização, gestão e aprimoramento da prestação jurisdicional no Brasil.