O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Civil para apurar possíveis fraudes no Programa Universidade Gratuita — considerado o maior programa estadual de acesso ao ensino superior do país, com mais de 40 mil estudantes beneficiados.

“Não vou permitir que uma minoria manche a imagem de um programa que oferece oportunidades reais a quem precisa. São milhares de alunos que não teriam acesso à universidade sem esse apoio do Estado”, afirmou o governador.

As denúncias apontam para casos de alunos que teriam fornecido informações falsas sobre a renda familiar per capita para se enquadrarem nos critérios do programa. Também serão apuradas denúncias sobre supostas consultorias que, mediante pagamento, estariam facilitando o ingresso irregular de estudantes no programa.

A investigação ficará a cargo da Delegacia de Defraudações, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e será conduzida nos municípios onde houver indícios de irregularidades.

Fiscalização reforçada pela Secretaria da Educação

Além das investigações policiais, a Secretaria de Estado da Educação (SED) reforçou os mecanismos de fiscalização tanto do Universidade Gratuita quanto do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).

Em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a SED vai utilizar cruzamento de dados entre diferentes sistemas para identificar possíveis inconsistências. Também foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) o detalhamento completo da análise feita sobre os programas, com dados por estudante e por instituição.

Com essas informações em mãos, as comissões de seleção e fiscalização das instituições de ensino participantes serão acionadas para averiguar, caso a caso, a veracidade das informações fornecidas pelos estudantes e adotar as medidas cabíveis sempre que necessário.

Se forem confirmadas irregularidades, a Secretaria aplicará rigorosamente o que prevê o artigo 18 da Lei Complementar nº 831 de 2023. A norma determina a suspensão imediata do benefício e o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.

Até o momento, os indícios levantados ainda estão em fase inicial de apuração.