O Governo de Santa Catarina encaminhou nesta quarta-feira (2) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A proposta faz parte do Programa “Além das Ruas” e tem como objetivo organizar e ampliar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, por meio de ações integradas entre diferentes órgãos e municípios.
O cadastro será a base para a construção de planos individuais de atendimento, com o envolvimento das secretarias estaduais de Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e das prefeituras. A iniciativa já havia sido apresentada em junho, em reunião com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
“Santa Catarina é um estado de oportunidades e queremos que as pessoas em situação de rua tenham acesso a todas elas. O primeiro passo é conhecê-las, para depois traçar um plano individual de atendimento e um protocolo único entre as secretarias envolvidas”, afirmou a secretária estadual de Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.
Atendimento unificado e tecnológico
O sistema contará com um aplicativo com reconhecimento facial e banco de dados compartilhado entre os profissionais envolvidos. O cadastro será feito a partir da escuta inicial e permitirá acompanhar o histórico da pessoa, independentemente da cidade onde ela estiver.
Após o cadastramento, serão feitos encaminhamentos específicos, que podem incluir:
- Reintegração familiar
- Internações terapêuticas
- Ações de inclusão produtiva
- Apoio à autonomia econômica e reinserção social
Apoio aos municípios
O projeto prevê aporte financeiro do Estado para as prefeituras que aderirem ao programa, com foco em:
- Fortalecimento das equipes municipais de atendimento
- Internações em clínicas e comunidades terapêuticas
- Capacitação dos profissionais
- Adaptação das ações conforme o porte do município
“Esse protocolo respeita as realidades locais e estrutura o atendimento de forma contínua e coordenada”, concluiu Adeliana.
