Ação é em protesto contra projeto que afeta demarcações de terras

Rodovias catarinenses registraram interdições parciais na manhã desta segunda-feira (9) devido a manifestações organizadas por indígenas. Os atos ocorreram em diversos pontos do estado, incluindo a BR-101 em Araquari, a SC-155 em Abelardo Luz e a SC-401 em Florianópolis, onde o trânsito chegou a ser interrompido por alguns minutos.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o bloqueio no km 65 da BR-101, em Araquari, já foi desfeito e o tráfego está normalizado no sentido Curitiba. A Guarda Municipal de Florianópolis também informou que o trânsito na SC-401, nas proximidades do Túnel Antonieta de Barros, voltou ao fluxo normal ainda pela manhã. Os manifestantes, no entanto, seguem em deslocamento rumo à Ponte Colombo Machado Salles.

No Oeste catarinense, o trecho da SC-155 em Abelardo Luz também foi afetado. Os protestos chamam atenção para pautas que envolvem os direitos dos povos indígenas, especialmente relacionados ao processo de demarcação de terras.

Motivação do protesto

Os atos foram motivados pela tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, no Congresso Nacional. O texto prevê a revogação de decretos que reconhecem e homologam terras indígenas. Entre os principais alvos do projeto estão:

• Artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta o processo administrativo de demarcação das terras indígenas no país;
• Decreto nº 12.289/2024, que homologa a Terra Indígena Toldo Imbu, no município de Abelardo Luz;
• Decreto nº 12.290/2024, que homologa a Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis.

As comunidades indígenas consideram que o projeto representa um grave retrocesso nos direitos territoriais já reconhecidos e prometem intensificar as mobilizações em todo o país caso o PDL avance no Congresso.

As manifestações seguem sendo acompanhadas pelas forças de segurança estaduais e federais. Até o momento, não há registro de confrontos ou ocorrências graves.