A Justiça Federal homologou nesta sexta-feira (13) um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Florianópolis que assegura a continuidade do processo de licenciamento ambiental da Marina da Beira-Mar Norte. A condução do processo permanece sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC).

Durante a audiência realizada na 6ª Vara Federal da Capital, o MPF reconheceu que a competência para o licenciamento é estadual e encaminhou à Prefeitura pedidos de esclarecimentos sobre pontos específicos do processo. A administração municipal, por sua vez, respondeu com uma petição se comprometendo a cumprir todas as exigências do IMA e os pontos levantados pelo MPF, demonstrando interesse em uma solução consensual.

O MPF aceitou alterações na minuta do acordo sugerida pela Prefeitura e propôs uma conciliação, prontamente aceita. Com isso, o licenciamento poderá prosseguir de forma considerada segura pelas partes.

O IMA informou, em nota, que responderá aos questionamentos técnicos apresentados pelo MPF no prazo de até dez dias. O órgão também continuará a avaliação do processo, solicitando complementações técnicas à Prefeitura e à consultoria ambiental responsável pelo projeto.

O instituto destacou ainda que não há prazo definido para a conclusão do licenciamento, já que o andamento depende da entrega e da qualidade dos documentos complementares exigidos.

A audiência foi presidida pelo juiz federal Marcelo Krás Borges e contou com a presença do procurador da República Walmor Alves Moreira, representando o MPF, do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, além de representantes das partes envolvidas e da comunidade.