O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, da cerimônia que oficializa as novas regras do Contran para facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças entram em vigor ainda nesta semana e incluem o lançamento do aplicativo CNH do Brasil.

A alteração mais significativa é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas — etapa que, até hoje, era padrão no processo para tirar a carteira de motorista. Com a flexibilização, o Ministério dos Transportes estima que o custo total para obter a CNH poderá cair até 80%, reduzindo um valor que atualmente pode chegar a R$ 5 mil.

O governo quer diminuir o número de pessoas que dirigem sem habilitação e ampliar o acesso à formação. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos de forma irregular, e outros 30 milhões, apesar de já terem idade mínima, nunca iniciaram o processo, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores” — aqueles que não tiverem nenhum ponto por infrações no ano anterior à renovação. O prazo de validade da carteira permanece o mesmo.

O que muda na prática

Curso teórico: O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente pelo governo, em formato digital. O candidato poderá estudar à distância, presencialmente ou por meio de entidades credenciadas. A carga horária mínima deixa de existir — antes, as aulas eram obrigatórias.

Aulas práticas: As mudanças são mais profundas: a carga obrigatória cai de 20 horas para apenas 2 horas. O candidato poderá treinar com um instrutor autônomo credenciado ou em autoescolas tradicionais. Também será permitido usar o próprio veículo tanto nas aulas quanto no exame prático, desde que atenda às exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

O governo também regulamentou a atividade do instrutor autônomo, que poderá atuar de forma independente, após curso gratuito de formação e com fiscalização integrada pela Carteira Digital de Trânsito.

Provas continuam obrigatórias

A prova teórica e o exame prático seguem como etapas obrigatórias. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é priorizar o desempenho do candidato, e não a quantidade de aulas — modelo já utilizado em países como Estados Unidos e Reino Unido.

Redução de custos

Com as mudanças, o governo projeta uma queda de até 80% no valor total para obtenção da CNH. Pesquisa do Ministério dos Transportes indica que o preço é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros desiste do processo de habilitação.

Motoristas profissionais

As categorias C, D e E — que abrangem caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos articulados — também terão o processo simplificado. Além das autoescolas, outras instituições credenciadas poderão oferecer as etapas necessárias para a formação.