O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Florianópolis suspenda qualquer prática de encaminhar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica de volta às suas cidades de origem. A medida foi tomada após declarações do prefeito Topázio Neto (PSD), divulgadas em vídeo no mês de novembro, sobre a instalação de um posto da Secretaria de Assistência Social na Rodoviária Rita Maria para “controlar quem chega” à capital — ação que gerou ampla repercussão nacional.

Segundo o MPF, o município deve orientar todas as áreas da administração, especialmente a Assistência Social, a não realizar transporte compulsório de pessoas que desembarquem na cidade, seja na rodoviária ou por qualquer outro meio de transporte.

A recomendação também determina que a prefeitura evite publicar conteúdos de teor discriminatório ou preconceituoso, especialmente aqueles que façam distinção por raça, cor, etnia, religião ou procedência, e que não incentive ou incite práticas ilícitas relacionadas a tais discriminações.

Além disso, o MPF exige que a administração municipal publique uma nota ou vídeo oficial esclarecendo que acatou a recomendação e informando à população sobre a nova orientação aos órgãos municipais.

A medida decorre de um inquérito que investiga possível violação ao direito de liberdade de circulação de pessoas vulneráveis que desembarcam em Florianópolis. No procedimento, consta um vídeo divulgado nas redes sociais em que o prefeito afirma que a prefeitura poderia fornecer passagens de volta para quem chegasse à cidade sem “qualquer vínculo”, trabalho ou moradia.

Para o MPF, declarações como essa reforçam estereótipos que associam justamente a população mais vulnerável a comportamentos ilícitos, criando a narrativa de que pessoas sem emprego ou moradia representam risco à segurança e à cultura da capital.

O órgão lembra ainda que a Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental promover o bem de todos, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação — princípio que deve nortear as políticas públicas municipais.