A partir do dia 5 de julho, mais de 477 mil famílias em Santa Catarina poderão ter a tarifa de energia elétrica totalmente gratuita, graças às novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício será aplicado automaticamente para unidades consumidoras que registrarem consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Quem ultrapassar esse limite pagará apenas pela diferença.

A medida foi instituída pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e integra uma série de ações de reestruturação do setor elétrico voltadas à justiça tarifária para famílias de baixa renda.

Em Santa Catarina, 136.288 unidades consumidoras já se enquadram nos novos critérios, o que representa 11% das famílias com potencial para o benefício na região Sul.

Cadastro automático

O acesso ao benefício é automático. Para receber a isenção, é necessário que o titular da conta esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Não é preciso fazer solicitação à distribuidora de energia.

Entre os critérios para ter direito à Tarifa Social, estão:

• Estar no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;
• Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Estar no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos, desde que tenha algum membro da família com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos.

Abrangência nacional

No país, 17,39 milhões de famílias têm direito à Tarifa Social, o que representa mais de 60 milhões de pessoas. A maior parte está concentrada na região Nordeste (7,75 milhões de famílias), seguida pelas regiões Sudeste (5,69 milhões), Norte (1,65 milhão), Sul (1,26 milhão) e Centro-Oeste (1,03 milhão).

O estado de São Paulo lidera em número absoluto de famílias beneficiadas, com 2,41 milhões. Na região Sul, Santa Catarina destaca-se por sua ampla cobertura e adesão aos programas sociais que viabilizam o acesso ao benefício.