A Procuradoria-Geral da República se posicionou, nesta segunda-feira (23), a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e será analisado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, o documento defende a mudança do regime de prisão com base em razões humanitárias, especialmente relacionadas ao estado de saúde do ex-presidente.

No entendimento da PGR, a permanência de Bolsonaro em regime fechado agrava sua condição clínica e aumenta sua vulnerabilidade. O procurador-geral afirma ainda que o sistema prisional não dispõe da estrutura necessária para garantir acompanhamento médico contínuo e adequado diante das doenças apresentadas.

Diante disso, o órgão conclui que a prisão domiciliar seria a medida mais apropriada para assegurar direitos constitucionais, como a preservação da vida e da dignidade humana.

A decisão final caberá ao STF, que deverá avaliar o pedido nos próximos passos do processo.