Quinze projetos de lei foram aprovados na sessão desta quarta-feira (25), que marcou o encerramento do Programa Alesc Itinerante em Curitibanos, no Planalto Serrano. As propostas agora seguem para a análise do governador.

Educação em destaque
Entre as matérias aprovadas, duas tratam da área educacional. Uma delas institui o Programa Horta Escolar, com o objetivo de incentivar a criação de hortas comunitárias em escolas públicas. A produção será utilizada na merenda escolar e, caso haja excedente, poderá ser doada a famílias de estudantes em situação de vulnerabilidade.

Outra proposta garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola da rede pública estadual, buscando facilitar a organização das famílias.

Ações contra fraudes
Também foi aprovada a criação de uma campanha estadual permanente voltada à informação e prevenção de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A iniciativa pretende conscientizar aposentados, pensionistas e idosos sobre golpes e práticas abusivas, além de divulgar canais de denúncia e órgãos de proteção.

Valorização cultural
Na área cultural, foram reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial os vinhos de altitude da Serra Catarinense e a carne frescal de São Joaquim. Além disso, o município de Santa Cecília foi oficialmente denominado como a Capital Catarinense do Automobilismo.

Entidades reconhecidas
Diversas instituições da região também receberam o Título de Utilidade Pública Estadual, entre elas associações voltadas ao esporte, cultura, apoio social, escotismo, empreendedorismo e assistência a pessoas com autismo, ampliando o reconhecimento de seu trabalho junto à comunidade.