Um policial civil foi condenado por improbidade administrativa após utilizar, sem autorização, uma viatura e uma arma da Polícia Civil para ajudar um amigo investigado por violência doméstica. O caso ocorreu em abril de 2019, em Abelardo Luz, no Oeste catarinense, e envolveu intimidação a testemunhas, disparos em via pública e o capotamento da viatura oficial, que teve perda total.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o policial e o amigo estavam embriagados quando foram até um assentamento rural, onde intimidaram moradores e efetuaram disparos. A ação foi motivada por uma denúncia feita pela ex-companheira do amigo do agente, registrada na noite anterior.

Na volta, o policial perdeu o controle da viatura em uma estrada de terra e capotou o veículo. Ele fugiu antes da chegada das autoridades. A Justiça determinou que ambos devem ressarcir os danos: o policial em R$ 75 mil, valor do veículo, e o amigo em R$ 148, valor das munições usadas. Ambos também deverão pagar multas civis nos mesmos valores.

O agente teve decretada a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Na esfera criminal, ele foi condenado a sete anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, além de outras penalidades. O amigo também foi condenado por porte ilegal de arma e coação, com pena de seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto.

A decisão reafirma que o uso indevido de recursos públicos para fins pessoais é intolerável, segundo o MPSC. Ainda cabe recurso.