O deputado estadual Nilso Berlanda (PL) protocolou um projeto de lei que propõe mudanças na legislação de Santa Catarina sobre a circulação de cães em espaços públicos. A proposta, inspirada em sugestão do vereador Jonata Mendes, de Lages, busca ampliar a inclusão de pessoas com deficiência e daquelas que se beneficiam de terapias assistidas por cães de apoio.

O uso de animais em terapias tem mostrado resultados positivos e transformadores. Esses cães atuam não apenas como companhia, mas também como agentes terapêuticos, contribuindo para o bem-estar físico, emocional e social dos seus tutores.

O projeto garante que cães com funções específicas — como cães-guia, de assistência e de apoio terapêutico — possam circular em locais públicos sem a obrigatoriedade do uso de focinheira. Para isso, os animais devem estar identificados, com a vacinação em dia e sob acompanhamento contínuo de adestramento.

Segundo Berlanda, a proposta busca equilibrar segurança e inclusão, conforme determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência: “Esses animais desempenham um papel fundamental na autonomia e no bem-estar de seus tutores. A legislação precisa reconhecer essa importância, sempre garantindo a segurança da coletividade”, afirmou o parlamentar.

A iniciativa reforça a importância de políticas públicas que assegurem os direitos das pessoas com deficiência e promovam a inclusão social em todos os espaços.