Santa Catarina sediou, na última terça-feira (11), a abertura do 5º SulMaSSP, encontro que reúne autoridades da segurança pública de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Durante o evento, a governadora em exercício, Marilisa Boehm, o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, e os demais secretários dos estados participantes assinaram um convênio que formaliza o compartilhamento de bancos de dados entre as cinco unidades da federação.

A iniciativa reforça a atuação integrada das forças de segurança no combate ao crime organizado e amplia a capacidade de investigação e resposta em toda a região.

Integração contra o crime organizado

Criado para fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas, o SulMaSSP atua no combate à lavagem de dinheiro, ao transporte logístico terrestre, marítimo e aéreo do crime, e no aprimoramento dos mecanismos de inteligência e defesa social. O grupo também desenvolve propostas de modernização da legislação em áreas estratégicas para a segurança pública.

Além dos secretários de Estado, a abertura do encontro contou com representantes das Polícias Militar, Civil, Científica, Penal, do Corpo de Bombeiros Militar e de Centros Integrados de Comando e Controle.

“Segurança pública é prioridade de governo”

Em seu discurso, a governadora em exercício, Marilisa Boehm, destacou sua trajetória como delegada e o compromisso do governo catarinense com a área:

“Eu sei o que significa olhar nos olhos de uma vítima, acolher, investigar e proteger. Segurança pública não é para mim um tema apenas técnico, é parte da minha identidade. Estar aqui representando Santa Catarina reafirma o que o governador Jorginho Mello e eu defendemos: segurança pública é prioridade real de governo.”

Convênio amplia identificação e localização de suspeitos

O convênio prevê o compartilhamento seguro e regulado de: bancos de imagens de pessoas com restrições judiciais e desaparecidos; registros de passagens veiculares capturadas por sistemas de reconhecimento de placas; e informações provenientes do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.

A proposta é garantir interoperabilidade entre as bases biométricas dos cinco estados, fortalecendo a identificação de indivíduos ou veículos de interesse policial.

De acordo com o secretário Flávio Graff: “Com essa integração, poderemos identificar e capturar em Santa Catarina pessoas procuradas em outros estados, e o inverso também ocorrerá”.

Tecnologia com segurança e governança

O sistema vem sendo desenvolvido de forma colaborativa por órgãos catarinenses, com foco em: segurança da informação; disponibilidade dos serviços; auditoria e rastreabilidade das ações; e transparência e governança no uso dos dados.

A plataforma segue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei de Acesso à Informação (LAI) e normas específicas de sigilo em segurança pública. A formalização do convênio define responsabilidades, fluxos de dados, padrões técnicos e mecanismos de auditoria.