O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou nesta semana a criação de um protocolo de atendimento e de um cadastro estadual voltado às pessoas em situação de rua. A iniciativa visa unificar e fortalecer as ações públicas voltadas a essa população, que representa um dos maiores desafios sociais enfrentados pelos municípios catarinenses.
Em Lages, a prefeita Carmen Zanotto já mantém diálogo com o governo estadual e destacou as ações locais em entrevista à Rádio Clube de Lages. Segundo ela, a proposta de um protocolo técnico estadual é essencial para garantir que os municípios atuem com critérios claros, evitando, por exemplo, a transferência do problema entre cidades.
Situação local em Lages
Atualmente, o município de Lages monitora 120 pessoas em situação de rua. Do total, 80 são moradores locais, muitas vezes com histórico de rompimento de vínculos familiares e dependência de álcool ou drogas. Os outros 40 são migrantes. Segundo a prefeita, mais de 90% dessa população enfrenta algum tipo de dependência química ou condição de saúde mental.
Desde março, Lages já trabalha na estruturação da chamada “abordagem clínica”, conceito defendido pelo Ministério da Saúde. A iniciativa prevê o diagnóstico psiquiátrico dessas pessoas e, quando necessário, a internação involuntária. “Essas pessoas não estão na rua por escolha, mas por traumas, perdas ou doenças. Ter um protocolo e um cadastro único é fundamental”, afirmou a prefeita Carmen Zanotto.
Plano Emergencial de Reabilitação e Reinserção (PER)
Como resposta imediata ao agravamento da situação, especialmente com a chegada do frio, Lages está implementando o Plano Emergencial de Reabilitação e Reinserção (PER). O projeto prevê a criação de uma rotina de 32 horas de trabalho por semana, acompanhadas de 8 horas de terapia, para pessoas em situação de rua que estejam em processo de reabilitação. Os participantes receberão auxílio financeiro e qualificação em áreas como jardinagem e construção civil.
“Se você conversa com eles, muitos dizem que querem trabalhar. O PER não substitui servidores, mas oferece uma chance real de reintegração”, explica a prefeita.
Internação involuntária e ampliação da rede de apoio
Outro ponto enfatizado pela gestora é a necessidade de ampliar os espaços para acolhimento e tratamento. Segundo Carmen Zanotto, as comunidades terapêuticas têm papel fundamental nesse processo. “Não consigo imaginar Santa Catarina ou o Brasil cuidando dessa população sem o apoio das comunidades terapêuticas”, afirmou.
O governador Jorginho Mello também defendeu a ampliação da rede psiquiátrica. Santa Catarina já financia 80% dos leitos para tratamento em hospitais gerais e busca habilitação de novos espaços junto ao Ministério da Saúde. Recentemente, o estado anunciou a abertura de leitos psiquiátricos em Bom Retiro e a ampliação em Anita Garibaldi.
Com a criação do cadastro estadual e do protocolo de atendimento, o Governo de Santa Catarina busca oferecer uma resposta mais efetiva, humanizada e coordenada para um dos temas mais complexos da assistência social contemporânea. A adesão de municípios como Lages reforça o compromisso conjunto com a reinserção social, a saúde mental e a dignidade das pessoas em situação de rua.
