A Prefeitura de São José deu um passo decisivo rumo à revitalização da região da Beira-Mar da Baía Sul — também conhecida como Angra de São José — ao habilitar quatro empresas para elaborar os estudos de viabilidade dos futuros Complexo Náutico e Complexo de Eventos. A ação é resultado dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) nº 002/2025 e nº 003/2025, lançados com o objetivo de atrair soluções técnicas e inovadoras do setor privado.

Entre os habilitados estão o Consórcio Liminia-Rafta-Horizontes-Estel, a Insight Gestão e Consultoria Ltda, a LLW Arquitetura e Consultoria Ltda e a Três Fronteiras Navegação e Turismo Ltda — esta última selecionada exclusivamente para o projeto náutico.

Os estudos irão abordar a viabilidade técnica, econômica, ambiental, jurídica e de engenharia dos empreendimentos, servindo de base para estruturação de possíveis concessões ou parcerias público-privadas (PPPs). Os PMIs não geram obrigação de contratação por parte do município, mas permitem à gestão pública acesso a propostas detalhadas sem ônus.

O prefeito Orvino Coelho de Ávila destacou a relevância estratégica da iniciativa:
“Esses projetos são fundamentais para o futuro da cidade. O PMI nos permite avançar com responsabilidade e transparência, contando com o conhecimento técnico das empresas privadas. Estamos confiantes de que essa transformação trará grandes benefícios para toda a população”, afirmou.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Silvinei Vasques, os investimentos têm potencial de mudar a história da região:
“A Angra de São José está há décadas subutilizada. Agora temos a chance real de atrair investimentos, gerar empregos, estimular o turismo e consolidar São José como cidade modelo em planejamento urbano e inovação”, disse.

O que está previsto nos empreendimentos

• Complexo Náutico: atracadouro para embarcações, trapiche, setor de serviços náuticos, espaço gastronômico com bares e restaurantes, hotel, escola do mar, áreas esportivas e urbanização da orla.
• Complexo de Eventos: reestruturação do atual Centro Multiuso, construção de arena coberta para shows e eventos esportivos, auditórios, centro gastronômico, hotel e estacionamento.

A entrega dos estudos está prevista para o início de 2026. Após a análise técnica, as propostas poderão evoluir para projetos de concessão, desde que atendam aos critérios de viabilidade e interesse público.

O que é o PMI?

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite que empresas privadas elaborem, por conta própria, estudos de viabilidade técnica e econômica para projetos públicos. O objetivo é subsidiar o poder público na estruturação de concessões ou parcerias, promovendo inovação e eficiência sem custos iniciais para a administração.