Em encontro realizado nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF), o Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas firmaram uma carta compromisso destinada ao Congresso Nacional. O documento destaca os projetos legislativos considerados prioritários pelas duas entidades e será entregue aos líderes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil).

Entre as propostas apoiadas estão o aumento do teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a criação do Marco Legal do Reempreendedorismo, o lançamento do Programa Crédito da Mulher e a atualização do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Para reforçar essa pauta, o Sebrae elaborou uma agenda legislativa em 2024 voltada à sensibilização de deputados e senadores sobre temas fundamentais ao setor.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou a relevância dos pequenos negócios na economia nacional. “Vivemos em um mundo em constante transformação. Hoje, 60% dos brasileiros querem empreender, e 95% das empresas estão no ambiente legal criado pelo presidente Lula. O modelo da microeconomia tem se consolidado como alternativa de renda, inclusão e protagonismo social. O papel dessa frente é essencial para garantir um orçamento voltado para o povo e para o fortalecimento das economias locais”, afirmou.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Márcio França, também apontou o momento atual como estratégico para o avanço das propostas no Congresso. “O presidente Lula começou essa trajetória há 20 anos, e agora temos a chance de destravar a máquina pública para implementar a progressividade do MEI ainda este ano. Precisamos preservar empregos, mas também reconhecer que muitos desejam mais flexibilidade no trabalho, algo que o empreendedorismo proporciona”, disse.

Já o presidente da Frente Parlamentar, deputado Augusto Coutinho (Republicanos), ressaltou o caráter apartidário da iniciativa. “Nosso compromisso é com os pequenos negócios do Brasil. Precisamos enfrentar essa pauta com urgência e votar esses projetos tanto na Câmara quanto no Senado”, afirmou.

Ambiente favorável e números crescentes

A assinatura da carta ocorre em um contexto de expansão do empreendedorismo no país. Somente no primeiro trimestre de 2025, mais de 1,4 milhão de pequenos negócios foram abertos. Além disso, metade da população adulta não empreendedora tem intenção de abrir um negócio próprio.

Para o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Zeferino Pedroso, esse movimento reforça a importância da atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, especialmente diante da reforma tributária em andamento. “Precisamos apoiar ainda mais esses negócios para que continuem crescendo e gerando renda”, defendeu.

O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, lembrou a relevância histórica da legislação atual. “A Lei Geral foi uma das medidas econômicas mais sociais já implementadas no Brasil. Hoje, cerca de 24 milhões de pequenos negócios estão inseridos no Simples Nacional, demonstrando o alcance e a capilaridade dessa política pública”, afirmou.

Encerrando o evento, a deputada federal Benedita da Silva (PT) agradeceu o trabalho do Sebrae em todo o país. “Qualificação e inovação são essenciais. Com o comércio e a indústria se aquecendo, precisamos de mão de obra preparada para atender à nova demanda”, avaliou.