Senado aprova texto principal de projeto de ajuste fiscal do governo

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta prevê medidas para reduzir despesas, rever benefícios tributários e melhorar o resultado das contas públicas a partir de 2027.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria. Ainda restam quatro destaques para votação, prevista para terça-feira (17). Após a conclusão dessa etapa, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Segundo estimativas do Poder Executivo, as medidas poderão melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Entre as principais mudanças estão a redução de benefícios fiscais, novas regras para bloqueio de despesas e a limitação do crescimento dos gastos públicos acima da inflação a 2% em determinados períodos, abaixo do limite atual de 2,5%.

A proposta também altera os repasses da Lei Kandir a estados e municípios, prevê medidas para custear subsídios ao óleo diesel e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.

O projeto integra o pacote de medidas do governo federal para buscar o equilíbrio fiscal e ampliar a capacidade de cumprimento das metas orçamentárias. A votação definitiva no Senado depende da análise dos destaques.

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