A Câmara de Vereadores de Blumenau deu mais um passo significativo rumo à conquista de uma sede própria. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), a Mesa Diretora apresentou um parecer oficial da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que reconhece a inviabilidade de uso educacional do imóvel localizado na Rua Capitão Santos, no bairro Garcia. A manifestação técnica abre caminho para a cessão do espaço ao Legislativo municipal.

O documento assinado pela secretária Simone Janice Bretzke Probst foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e confirma que o prédio, adquirido em 2021 com recursos do Fundeb para abrigar a chamada “Casa do Professor”, não será mais utilizado pela pasta. A mudança decorre de uma reestruturação administrativa da Semed e da recente transferência da sua sede para o prédio próprio na Rua das Missões, que oferece melhores condições de infraestrutura e acessibilidade.

A decisão da Semed declarou o imóvel da Capitão Santos disponível para outros fins públicos, desde que haja compensação legal à área da Educação. Essa compensação poderá ocorrer mediante cessão de outro imóvel de valor equivalente ou recomposição financeira, conforme previsto no parecer jurídico nº 04/2025 da PGM.

O presidente da Câmara, vereador Aílton de Souza – Ito (PL), celebrou a retomada do processo. “Agora, com a manifestação oficial da secretária e a entrega do parecer jurídico pelo procurador Éder Boron, daremos seguimento aos trâmites legais. O próximo passo será o levantamento de custos por meio de licitação, com o objetivo de concretizar esse sonho que já dura mais de 20 anos”, destacou.

Economia aos cofres públicos

Atualmente, o Legislativo blumenauense funciona em um imóvel alugado na Rua XV de Novembro, com custo mensal de R$ 87 mil. O prédio da Rua Capitão Santos, com 5.526 m², ampla área de estacionamento e estrutura com capacidade para um plenário de até 600 pessoas, é considerado uma solução eficiente e econômica. A projeção é que a mudança possa gerar uma economia de até R$ 30 milhões aos cofres públicos, ao longo dos anos.

A proposta de transferência para uma sede própria ganhou força em janeiro de 2025, com a apresentação oficial da intenção ao prefeito Egídio Ferrari (PL). A viabilidade jurídica já havia sido atestada pela PGM, condicionada à contrapartida à Educação, o que foi incorporado ao planejamento da Câmara.

Com o avanço do processo, os próximos passos envolvem a desafetação do imóvel, a definição do modelo de compensação e o início do planejamento de reformas e adequações. A expectativa da Mesa Diretora é que as obras durem até um ano, a partir da ordem de serviço.