O governo Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe o funcionamento das plataformas de apostas e jogos virtuais online no Brasil. A medida também determina regras para a devolução do dinheiro mantido nas contas dos apostadores.

Os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores. A partir do dia 6, os sites e aplicativos deverão sair do ar. As empresas também terão de repassar informações sobre os saldos aos bancos para viabilizar os pagamentos.

A decisão ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A proximidade com o pleito pode gerar críticas sobre um possível caráter eleitoreiro da medida, embora essa seja uma interpretação política e não algo comprovado.

A mudança também ocorre após o próprio governo Lula ter participado da regulamentação das bets no país. A legislação aprovada em 2023 estabeleceu regras para o setor e uma outorga de até R$ 30 milhões para cada empresa autorizada, além de outras exigências.

Agora, o governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê punições criminais para a exploração ilegal de apostas, publicidade e outras atividades relacionadas às plataformas proibidas.