O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e agora segue para sanção presidencial.
O teto de receita bruta anual, atualmente em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O reajuste ocorre pela primeira vez desde 2018. O projeto também permite que o MEI contrate até dois funcionários, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria.
A proposta prevê ainda a anistia de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A estimativa é que cerca de 3,6 milhões de microempreendedores sejam beneficiados, com a remissão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.
Para manter o benefício, os empreendedores deverão permanecer em dia com os tributos durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas aos débitos.
O texto também eleva de R$ 80 mil para R$ 100 mil o limite das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte.




