Em meio a campanha eleitoral, Congresso promulga o a PEC do fim da escala 6×1

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) duas emendas à Constituição que ampliam direitos trabalhistas. Uma delas estabelece o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para 40 horas, sem diminuição salarial. A outra cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A Emenda Constitucional 141 prevê a transição da jornada atual de 44 horas semanais para 42 horas após 60 dias da publicação. Depois de um ano, o limite será reduzido para 40 horas semanais, com adoção da escala 5×2. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1 e serão diretamente beneficiados pela mudança.

Já a Emenda Constitucional 140 estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias. Pelas regras permanentes, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.

A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta. As duas medidas foram apresentadas como conquistas de reivindicações históricas dos trabalhadores brasileiros.

Veja também

Últimas notícias