O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2. A previsão é que as novas regras comecem a valer em dezembro.
A medida estabelece dois dias de descanso semanal para os trabalhadores. No entanto, empresas que não conseguirem adotar esse formato poderão conceder, alternativamente, oito folgas por mês, conforme explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O texto também preserva a maior parte dos acordos e convenções coletivas, excluindo apenas as cláusulas que entrarem em conflito com as novas regras.
Regimes especiais, como os adotados em hospitais e serviços de vigilância, incluindo jornadas de 12 por 36 horas, também serão mantidos, desde que respeitem os novos limites estabelecidos.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a mudança busca melhorar as condições de trabalho e proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores. A alteração representa uma das principais mudanças na organização da jornada desde a Constituição Federal de 1988.





