Os partidos Progressistas (PP) e Podemos protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1338, solicitando que sejam estabelecidos critérios mínimos de equidade de gênero na formação das listas para preenchimento das vagas destinadas ao chamado quinto constitucional nos tribunais brasileiros. O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux.

Na ação, as legendas também pedem a concessão de uma liminar para que os novos procedimentos adotem regras que ampliem a participação feminina na composição das listas de indicação para os cargos do Judiciário.

O quinto constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva 20% das vagas em determinados tribunais a advogados e membros do Ministério Público, indicados por meio de listas que passam por diferentes etapas até a nomeação.

Como argumento, PP e Podemos citam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam uma redução da presença feminina à medida que se avança na estrutura do Poder Judiciário. Segundo os partidos, apesar de as mulheres representarem parcela significativa dos estudantes de Direito e da advocacia, elas ainda ocupam menos espaços nos tribunais de segundo grau e nas cortes superiores.

Entre os principais pedidos apresentados ao STF está a adoção de composição paritária nas listas sêxtuplas e a garantia da permanência de mulheres nas listas tríplices, desde que haja candidatas aptas em número suficiente.

As siglas também solicitam que procedimentos de escolha ainda em andamento sejam suspensos ou adaptados para atender aos critérios de equidade, desde que a nomeação definitiva ainda não tenha sido realizada.

Na petição, os partidos sustentam que a ausência de mecanismos que assegurem maior participação feminina viola princípios constitucionais, como a igualdade material, o pluralismo e a proibição de discriminação em razão do sexo.