A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu, na noite desta quinta-feira (21), uma audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no país. O encontro aconteceu no Auditório Antonieta de Barros e reuniu parlamentares, representantes sindicais, economistas e integrantes do setor empresarial.

A iniciativa partiu da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, por solicitação do deputado estadual Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol). O debate teve como foco os impactos sociais e econômicos da proposta que tramita atualmente na Câmara dos Deputados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Durante a audiência, Marquito destacou que Santa Catarina possui cerca de 1,5 milhão de trabalhadores submetidos ao regime de escala 6×1, especialmente nos setores do comércio, turismo e varejo.

“Muitos trabalhadores acabam sem tempo para a família, para estudar ou até mesmo para cuidar da própria saúde”, afirmou o parlamentar.

O deputado também citou estudos apresentados pelo Instituto Germinar, indicando que a redução da jornada poderia gerar aproximadamente 60 mil novos empregos no estado, além de melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.

Debate avança no Congresso Nacional

O encontro contou com a participação do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a PEC. Segundo ele, a redução da jornada representa uma pauta histórica da classe trabalhadora.

“Conquistas trabalhistas sempre enfrentam resistência, mas é preciso avançar nesse debate”, declarou.

Alencar informou que o relatório da proposta deve ser apresentado nos próximos dias e a expectativa é de que a matéria avance para votação ainda este mês.

O relator da PEC, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), também participou da audiência e afirmou que a comissão vem realizando discussões em diferentes estados para ouvir trabalhadores, empresários e especialistas antes da elaboração do parecer final.

Movimento sindical defende mudanças

A presidente da CUT em Santa Catarina, Anajúlia Rodrigues, reforçou a defesa da redução da jornada sem diminuição salarial. Segundo ela, a pauta está diretamente ligada à qualidade de vida dos trabalhadores.

Ela destacou ainda os impactos enfrentados pelas mulheres, que acumulam jornadas de trabalho e responsabilidades domésticas.

“Muitas mulheres convivem com dupla ou tripla jornada e acabam sem tempo para a família, estudo ou lazer”, afirmou.

Para o movimento sindical, a redução da carga horária pode contribuir para geração de empregos, diminuição do adoecimento no ambiente de trabalho e aumento da produtividade.

Fiesc demonstra preocupação com impactos econômicos

Representando a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o economista-chefe Pablo Bittencourt manifestou preocupação com os possíveis impactos econômicos da mudança.

Segundo ele, o fim imediato da escala 6×1 pode afetar a competitividade das empresas e a produtividade da economia brasileira.

“A discussão precisa considerar um período de adaptação para que as empresas consigam se ajustar às mudanças”, avaliou.

Parlamentares federais discutem alternativas no texto da PEC, incluindo propostas de transição gradual para implementação das novas regras ao longo dos próximos anos.

Também participaram da audiência os deputados estaduais Luciane Carminatti (PT) e Neodi Saretta (PT), além dos deputados federais Ana Paula Lima (PT) e Pedro Uczai (PT).