Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news após mais de sete anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, investigação aberta em março de 2019 para apurar ataques, ameaças e disseminação de informações falsas contra integrantes da Corte.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objetivo original da investigação. O procedimento foi instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator.

Ao justificar o encerramento, Fachin afirmou que uma investigação não pode permanecer indefinidamente aberta à inclusão de novos acontecimentos. Segundo o ministro, após mais de sete anos, o inquérito havia se afastado de sua finalidade preparatória.

O arquivamento, porém, não significa o encerramento de todas as investigações relacionadas ao caso. Processos e procedimentos derivados que ainda estejam em andamento continuarão sendo analisados individualmente pelo Supremo.

Sigilo será retirado após análise dos documentos

O inquérito reúne mais de 12 mil páginas distribuídas em 50 volumes. Antes da retirada do sigilo, Fachin determinou a separação de documentos que contenham informações protegidas, como dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais.

De acordo com o STF, o sigilo será mantido temporariamente até a conclusão dessa triagem. Depois, os documentos sensíveis serão reunidos em um apenso específico e o restante do material poderá se tornar público.

A decisão também esclarece que o encerramento do inquérito principal não altera condenações, absolvições, acordos ou decisões já proferidas em processos independentes relacionados às investigações.

Com a medida, o STF encerra formalmente um dos procedimentos mais duradouros e controversos de sua história recente, mantendo, contudo, a análise de eventuais desdobramentos judiciais que ainda estejam em tramitação.

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