O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a tramitação de uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, na quinta-feira (5).
Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. A admissão da ação permite o andamento do processo, mas não significa que a Justiça Eleitoral tenha reconhecido a existência de irregularidades.
Na representação, o Novo questiona 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, editados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as medidas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em um período próximo às eleições, o que poderia ter favorecido eleitoralmente a chapa presidencial.
Entre as iniciativas apontadas está o reajuste do Bolsa Família, além de medidas relacionadas aos combustíveis. A legenda estima que o conjunto das ações tenha movimentado aproximadamente R$ 73 bilhões. Para sustentar a denúncia, o partido compara a quantidade de medidas com os anos anteriores: foram 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
O argumento central da representação é que a concentração de anúncios e benefícios durante o ano eleitoral pode caracterizar utilização da estrutura administrativa do governo para obter vantagem nas urnas. O Novo pede a cassação dos diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
Ação de Flávio Bolsonaro também tramita no TSE
Além da representação apresentada pelo Novo, o corregedor-geral também admitiu uma ação movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na disputa presidencial. Nesse caso, a denúncia envolve o suposto uso da estrutura pública de comunicação para favorecer a candidatura de Lula à reeleição.
A ação questiona a divulgação de conteúdos e a utilização de canais institucionais do governo federal durante o período eleitoral. O pedido também envolve a responsabilização de integrantes da administração federal.
As duas iniciativas serão analisadas pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os argumentos apresentados e as provas produzidas durante a tramitação.
A decisão do TSE representa uma nova etapa de questionamentos jurídicos sobre a campanha presidencial de 2026. Eventuais punições, incluindo cassação de diplomas ou inelegibilidade, dependerão da comprovação das irregularidades e do julgamento do mérito das ações.



